Exerça seus direitos de proteção de dados

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, em relação aos seus dados pessoais tratados pela empresa:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento (art. 8º, §5º).
• Oposição a tratamento que não observe a LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20).
• Peticionar perante a ANPD contra a empresa.

Envie um e-mail para contato@rmlimpanome.com.br com o assunto "LGPD — Direitos do Titular" contendo:

• Nome completo e CPF.
• Direito que pretende exercer (ex.: acesso, correção, eliminação, portabilidade).
• Descrição clara do pedido.
• Documento oficial com foto, para confirmação de identidade.
• E-mail e telefone para contato de retorno.

Responderemos em até 15 (quinze) dias contados da requisição, conforme a Resolução CD/ANPD nº 4/2023. Eventuais prazos prorrogados serão comunicados com fundamentação.

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, indique no e-mail o motivo e a abrangência do pedido. Importante:

• Dados tratados com base em consentimento serão eliminados em até 15 dias após confirmação de identidade.
• Dados tratados com base em outras hipóteses legais (cumprimento de obrigação legal, execução de contrato em curso, exercício regular de direitos) podem ser mantidos pelo tempo necessário, sendo o restante eliminado.
• A exclusão de dados em curso de procedimento contratual pode comprometer a continuidade do serviço, hipótese em que o titular será informado.
• Após a eliminação, os dados não poderão ser recuperados.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com o Encarregado é o e-mail contato@rmlimpanome.com.br. O DPO é responsável por receber comunicações da ANPD, atender requisições dos titulares e orientar a empresa sobre boas práticas em proteção de dados.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do canal oficial em https://www.gov.br/anpd. A reclamação à ANPD não exclui o direito do titular de buscar a tutela jurisdicional adequada.

Para quaisquer questões relacionadas a esta política, entre em contato pelo e-mail contato@rmlimpanome.com.br ou pelo WhatsApp +55 (22) 98819-8146.